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Relatório do Dep. Fed. Moacir Micheletto
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Principais pontos do relatório do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR): a  mais polêmica legislação ambiental dos últimos anos.

  Fonte: Jornal Folha de São Paulo - 12/02/2000

§         Redução da área de reserva legal na Amazônia, de 80% da propriedade rural para 50%, podendo chegar a apenas 20% na elaboração do zoneamento ecológico-econômico, a cargo dos Estados, que terão três anos para realizá-lo. 

§         O zoneamento ecológico-econômico é que vai determinar o tamanho definitivo das áreas de reserva. A área pode ser aumentada para no máximo 80% da propriedade e, no mínimo, para até 20% dela. 

§         Aumenta de 20% para 35% a extensão a ser preservada como reserva legal na região de cerrado nos Estados do Amazonas, Acre e Amapá. Mantém em 20% a preservação nas demais áreas de cerrado do país. O Conama defende 35%. 

§         Na região Norte e no norte da região Centro-Oeste, o corte raso, para exploração agropecuária, só poderá ser efetuado em metade da propriedade. Os outros 50% ficam destinado à reserva legal. Fazendas localizadas em outras regiões deverão destinar, também, 20% da área total para reserva. 

§         Propriedades com até 25 hectares estão dispensadas da obrigatoriedade de recomposição da reserva legal. Esses minifúndios compõem 50% das propriedades de Estados como Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo. 

§         A área de reserva florestal inclui a área de preservação permanente, que protege topos de morros, margens de rios e nascentes.

   

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